48 3433.1802

Indicadores do CUB

CUB/2006 ABNT/NBR

Para contratos firmados a partir de 01/03/2007.

MÊS CUB/2006 VAR.
Fevereiro 2.753,62 0.000%

BASE/99

Valor Base para correção de contratos firmados até 28/02/2007.

MÊS BASE/99 VAR.
Fevereiro 0,00 0.000%

Visualizar tabela completa

Localização

2016-03-10 CREA e MP alinham convênio de cooperação para promoção da acessibilidade

A renovação do convênio de cooperação técnica entre o Conselho de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi o foco do encontro de ontem (9), entre o presidente do Conselho Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier e as promotoras de justiça, Ariadne Clarissa Klein Sartorie Caroline Cabral Zonta. Ambas ocupam o cargo de coordenadora-adjunta do Centro de Apoio operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor.

A ação conjunta visa maior efetividade na área da fiscalização do cumprimento das normas de acessibilidade nas edificações públicas, conforme estabelece o Decreto Federal 5.296/04. O objetivo maior é assegurar facilidade de acesso às pessoas portadoras de algum tipo de dificuldade de locomoção e/ou deficiência. Uma das prerrogativas do documento é a triagem dos projetos por meio do Centro de Apoio Operacional do MP, priorizando escolas e postos de saúde.

O acordo de cooperação firmado entre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), em 12 de maio de 2015, cujo objeto é adaptação dos prédios públicos às exigências da Lei de Acessibilidade (10.048/2000), deve pautar as ações e contrapartidas do CREA-SC.

Um dos materiais que dará suporte às ações de fiscalização é a Cartilha de Acessibilidade do CREA-SC, documento que está em sua terceira edição e foi amplamente divulgado e utilizado pelo Conselho e outros órgãos governamentais com o objetivo esclarecer profissionais e sociedade sobre a legislação vigente e os princípios da acessibilidade.

Para baixar a Cartilha de Acessibilidade do CREA-SC acesse o site www.crea-sc.org.br

(48) 3433.1802


© 2016 - SEC CONSTRUÇÕES - CRECI: 2209 - Todos os direitos reservados.
Rua Santo Antônio, 1080 - CEP: 88811040 - Criciúma / SC
Developed by: