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2015-11-20 Ciam aprova documento que defende livre circulação de profissionais no Mercosul

O Brasil sediou a 40ª Plenária Internacional da Comissão de Integração da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia no Mercosul (Ciam), que reuniu representantes de Paraguai, Uruguai e Argentina e aconteceu durante toda a sexta-feira (13), no Confea em Brasília.

O destaque da pauta foi a entrega do documento da Ciam ao Mercosul, referente ao mecanismo para o exercício profissional temporário (Clique aqui para conhecer a Decisão 25/03 do Mercosul, que trata do tema). Resultado dos estudos desenvolvidos pela comissão, o compilado ressalta o cumprimento integral, por parte da comissão, das determinações definidas pelo Mercosul, dando respostas aos governos dos quatro países sobre atividades e livre trânsito de profissionais nos quatro países.

Considerando a necessidade de estabelecer normas de caráter quadripartite para outorgar licenças temporárias aos prestadores de serviços profissionais dos países-membros, o documento prevê ainda requisitos mínimos para acordos bilaterais. Também foram definidas diretrizes para solucionar controvérsias relacionadas a atribuições e competências profissionais, no âmbito do Mercosul.

Ao entregar o documento para autoridades representantes dos governos do Brasil e da Argentina que participaram da plenária, o presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva, disse que o documento representa a contribuição da comissão para que seja efetivado o livre trânsito de profissionais. “A missão que nos foi dada foi cumprida. Fizemos nossa lição de casa da melhor forma possível, com harmonia e por meio de debates democráticos.”

Tadeu destacou também que o trabalho, que levou duas décadas para ser elaborado, será deixado como legado para as futuras gerações. “Neste caso, o fechamento do documento não representa o fim, e sim o começo de mais um caminho para alcançarmos um novo patamar com a união dos profissionais que constroem os nossos países”.

Ao diplomata representante da divisão de Negociações de Serviços do Itamaraty, Leonardo Rabêlo, o presidente do Confea recomendou que o assunto tenha continuidade no âmbito governamental. “Esse documento expressa a vontade dos profissionais registrados desses países. Por isso, é importante que o governo leve o assunto adiante. Estamos à disposição para trocar informações e debater o tema, se for necessário”, afirmou José Tadeu.

Com o relatório em mãos, o representante do Itamaraty elogiou o trabalho da Ciam. “Esse documento que será levado ao governo brasileiro reflete o processo de integração entre os países, contemplando as vontades e os interesses de todos, com foco na garantia do trânsito livre baseado em regras bem definidas, não apenas de profissionais, mas de serviços e produtos. Isso trará ganhos para as nações”, enalteceu o diplomata Leonardo Rabêlo.

Javier Dufourquet, representante do embaixador da Argentina no Brasil, também parabenizou o esforço da comissão para consolidar a documentação e se colocou à disposição dos países para dar andamento nas discussões.

Aos governos do Paraguai e Uruguai, o documento será entregue pelos coordenadores nacionais respectivos.

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